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Aprovada! Comissão aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
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Data14 de Março de 2016
O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado.
Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os chamados jogos de azar.
O texto já tinha sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado. Mas, em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco.
Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo, o requisito se aplica apenas aos sócios controladores. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1º grau.
Para o relator, as duas emendas impõem controles mais estritos sobre as pessoas autorizadas a explorar jogos de azar. O projeto agora segue para a análise do Plenário do Senado.
Fonte: JusBrasil