Quando você recebe um cheque e ele volta por algum motivo, existem algumas medidas que você pode tomar para receber o dinheiro devido.

 

 

 

Antes de ir atrás de meios legais para cobrar, se você tem o contato da pessoa, é muito válido conversar. É recomendável que se esgote todas as formas de contato com o devedor antes de entrar com qualquer medida, porque é bem possível que você consiga resolver a questão muito antes do que imaginava e isso irá lhe economizar tempo. E também, é importante comprovar que buscou entrar em contato por documentos, mensagens, e-mails, WhatsApp e outros tipos de contato (qualquer mesmo) para evitar um contra processo por danos morais ou algo parecido.

 

Como o cheque é um título de crédito, ele pode ser legalmente protestado para evitar prejuízos financeiros, e esse é o primeiro meio mais rápido que pode ser feito enquanto o cheque ainda não estiver prescrito.

 

Para protestar você precisa ir ao Cartório de Registro de Protestos com o cheque em mãos, já carimbado pelo Banco. Fique atento que o Cartório deve ser na praça de pagamento do cheque, ou seja, na mesma cidade que está escrita no cheque, ou na do domicílio do devedor. É interessante que se tenha o endereço do devedor para acelerar o procedimento. Então, será registrada a reclamação e serão cobradas as custas do registro. O devedor receberá uma carta avisando que o cheque foi protestado. Quando o devedor for pagar, o Cartório irá cobrar dele essas custas e devolver para o reclamante do protesto o valor do cheque e o valor das despesas do registro. Geralmente, o reclamado tem o prazo de 15 para pagar.

 

O protesto não obrigada o devedor a pagar, mas ele será negativado nos registros de proteção ao crédito (SPC e Serasa) caso não pague. Então é bem possível que pague.

 

 

Quando o título de crédito ainda não está prescrito, é possível uma ação de execução de título extrajudicial. Ela pode ser apresentada em 30 dias mais 6 meses se for na mesma praça e 60 dias mais 6 meses se for praça diferente. Passando os 6 meses não dá mais para executar.

 

A execução é uma maneira rápida de se obter o resultado desejado pois, nesse tipo de processo não se abre discussão sobre o negócio jurídico, simplesmente se executa o título.

 

Dei destaque à esses prazos porque percebe-se nisso o valor de uma boa Gestão Financeira da empresa. Se é exercida uma Gestão Financeira diária atenciosa, tem-se o controle de cheques que se tem a receber, a descontar, a sacar e, evita-se a perda dos prazos para um meio mais rápido da obtenção de seu intento!

 

Por mais esquisita que seja essa palavra, Locupletamento, a explicação é bem simples!

 

É o mesmo que enriquecimento ilícito. É uma ação que pode ser usada para cobrar o valor de devedor com o argumento de que se ele não pagou o que devia está se "enriquecendo ilegalmente", basicamente isso. É usada quando o prazo de prescrição (depois dos 6 meses) para a execução já passou e ela tem um prazo de 2 anos para ser proposta. Mas, como é uma ação de conhecimento e não de execução, ela é mais demorada do que a execução. Porém, ainda é uma alternativa para recuperar aquele valor.

 

 

Durante os 2 anos da de Locupletamento, ao mesmo tempo ainda se tem outra alternativa, a ação monitória. É que a monitória começa a contar também a partir do momento que terminou a prescrição e vai até 5 anos, a monitória prescreve em 5 anos. É a ação própria para cobrar cheque prescrito. Proposta, a ordem é para pagar em 15 dias, mas o devedor pode contestar. Por ser um procedimento especial, tende a ser mais rápida, específica e provavelmente mais adequada do que a de locupletamento que do procedimento comum.

 

 

Depois dos 2 anos continua tendo a monitória (até 5 anos) e a ação de cobrança, que é mais demorada. Concluindo, existem essas formas de se cobrar o cheque, e como se pode observar a cada vez se vão passando os anos e vai ficando mais demorado. Portanto, a melhor maneira de todas é manter a Gestão Financeira de sua empresa em dia, com práticas diárias de organização e controle financeiro para ter as contas e créditos em dia, a fim de prevenir que se tenha de entrar com essas medidas.

 

Fonte: JusBrasil