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Estudo sobre impacto econômico de eventual legalização da maconha no brasil
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Data13 de Outubro de 2016
Matéria publicada na edição impressa do jornal O Globo de 09 de junho, bem como em seu site, sob o título “Comércio formal de maconha movimentaria R$ 5,7 bilhões no Brasil” noticia o estudo realizado para a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, “Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil”.
Coordenado por Adriano da Nóbrega Silva, Pedro Garrido da Costa Lima e Luciana da Silva Teixeira, o estudo apresenta cenários e constrói hipóteses para quantificar o impacto econômico que teria a legalização da maconha no Brasil, estimando as possíveis receitas resultantes da produção e comércio legalizados de tal droga, bem como economias que poderiam advir do fim da repressão.
Seguem algumas estimativas encontradas no referido estudo, que pode ser acessado em http://www2.câmara.leg.br/documentosepesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema10/2016-468...
- estima-se em 2,7 milhões o número de usuários no Brasil;
- estima-se que, em caso de legalização, o Brasil teria condições de suprir a totalidade da demanda do mercado interno de maconha, dados o potencial produtivo e a disponibilidade de áreas agricultáveis, estimando-se ainda que, atualmente, apenas 20% da maconha consumida no país teriam origem doméstica;
- estima-se o valor do mercado consumidor brasileiro de maconha em cerca de R$ 5,7 bilhões anuais; considerando os mesmos tributos e alíquotas hoje incidentes sobre o tabaco, estima-se a arrecadação tributária em torno da maconha em cerca de R$ 5 bilhões anuais;
- considerado o ano de 2014, estimam-se os gastos com repressão policial às drogas ilícitas em R$ 409,5 milhões e os gastos jurídico-processuais associados aos crimes de posse e ‘tráfico’ de drogas em R$259,9 milhões, gastos esses que só seriam eliminados com a legalização de todas as drogas, a legalização apenas da maconha não repercutindo sobre tais despesas;
- também considerado o ano de 2014, estimam-se os gastos com prisões relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil em R$ 3,32 bilhões, sendo R$ 997,3 milhões despendidos com os encarceramentos por ‘tráfico’ de maconha.
Em declaração destacada na matéria de O Globo, a presidente da LEAP BRASIL, juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, lembrou que “há estados americanos que utilizam grande parte da renda gerada com a maconha legal para investir na educação e na saúde.”
A presidente da LEAP BRASIL lembrou ainda que não apenas a maconha, mas sim todas as drogas devem ser legalizadas, de modo a gerar um impacto positivo nesse campo da economia, seja na geração de impostos para o Estado, seja no fim dos enormes gastos efetuados na ‘guerra às drogas’, destacando a importância de se estabelecer a destinação à saúde e à educação de grande parte dos impostos gerados com a legalização.
Fonte: JusBrasil