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Dê sua opinião: projeto cria jornada de trabalho de 4 horas diárias para idosos
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Data31 de Maio de 2017
Pessoas com mais de 60 anos poderão vir a trabalhar em regime diferenciado, com jornada diária de quatro horas. É o que propõe o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2017. Trata-se de uma proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.
De acordo com o projeto, a jornada reduzida seria improrrogável e o trabalhador teria direito ao salário-hora equivalente ao piso da categoria profissional em que se enquadrar. Empresários poderão contratar até 10% de seus empregados sob esse regime.
Para Fernando Bezerra, conforme justificativa da proposta, "da mesma forma como existe em nosso ordenamento jurídico propulsores para a contratação de pessoas portadoras de deficiência e menores aprendizes, o projeto em tela visa impulsionar a contratação dos idosos".
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser votado em caráter terminativo. Isso quer dizer que, se aprovado, não precisa passar pelo Plenário e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal